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   Ofício-Circular Nº 44/2019/GAB/SAA/SAA-MEC

Brasília, 31 de julho de 2019.

 

Aos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino 

  

Assunto: Extinção de Funções Gratificadas e Cargos de Direção, conforme Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019.

 

Senhores Dirigentes,

 

De acordo com o Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações, no âmbito do Poder Executivo federal, alertamos para o fato de que, a partir da data de hoje, 31 de julho de 2019, deverão ser extintos Funções Gratificadas e Cargos de Direção, e seus respectivos níveis, nos quantitativos descritos no Anexo I, d e e.

À oportunidade, ressaltamos a necessidade de que cada Instituição Federal de Ensino avalie a sua estrutura de cargos e funções com o intuito de dimensionar os riscos, verificando aqueles que serão extintos dessa estrutura.

 

Tal como destaca o Parecer nº 604/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA (1651885), em anexo, deve ser considerada, também, a situação dos servidores que estão em exercício nas IFEs por meio de cessão, uma vez que os servidores atualmente fora do seu órgão de origem, para o exercício de um dos Cargos ou Funções que serão extintos, deverão retornar ao respectivo órgão, tendo em vista que a extinção do cargo implicaria o término da cessão concedida.

 

Respeitosamente,

 

JOSÉ EDUARDO COUTO RIBEIRO

Subsecretário de Assuntos Administrativos

 

Anexo:

I - Parecer nº 604 (SEI nº 1651885).

  

 


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Documento assinado eletronicamente por José Eduardo Couto Ribeiro, Subsecretário(a), em 31/07/2019, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.


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Referência: Caso responda a este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23000.022349/2019-16 SEI nº 1652428