Ministério da Educação

Resolução CNS Nº 2, DE 17 DE janeiro DE 2024

A COORDENADORA DA COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DA CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, eleita na reunião ordinária do colegiado realizada em 21 de novembro de 2023, e considerando o disposto no art. 22 da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Portaria MEC nº 655, de 1º de março de 2005, Portaria MEC nº 1.934, de 20 de outubro de 2023, e dando cumprimento à decisão do colegiado em reunião ordinária realizada em 21 de novembro de 2023 e 17 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar diagnóstico e propor alterações nos normativos que tratam dos fazeres e atribuições dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes: 

I - Andifes

Mirian Dantas dos Santos;

Maria do Socorro Mendes Gomes.

I - Da Fasubra:

Marcelo Rosa;

Vânia Gonçalves;

Tônia Duarte.

III - Do Sinasefe

Dhieggo Glaucio Evaristo.

Art. 3º A coordenação do GT será exercida por Mirian Dantas dos Santos e Vânia Gonçalves.

Art. 4° A critério da coordenação do GT, outros especialistas e técnicos poderão ser convidados a contribuir com as atividades do grupo.

Art. 5º  As atividades dos integrantes do GT serão consideradas serviço público relevante e não serão remuneradas.

Art. 6° O GT terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão de seus trabalhos, sendo permitida a prorrogação por igual período, por decisão da Coordenadora da CNS, consultado a coordenação do grupo. 

Art. 7° As despesas referentes aos deslocamentos dos integrantes do GT serão custeadas pela Subsecretária de Gestão Administrativa do Ministério de Educação.

Art. 8° Esta Resolução entra em vigor em 17 de janeiro de 2024.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Documento assinado eletronicamente por Jussara Cardoso Silva Freitas, Coordenador(a), em 17/01/2024, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento da Portaria nº 1.042/2015 do Ministério da Educação.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4595152 e o código CRC 20992E49.